COMO A NFC-E REVOLUCIONARÁ MINAS GERAIS

Minas Gerais está prestes a adotar a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor, nota fiscal tão esperada pelos varejistas em todo Brasil e que agora desembarca em terras mineiras. Saiba agora como será essa rEvolução.

O que é a NFC-e

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico emitido para consumidor final, principalmente utilizada no varejo, tem como objetivo a agilidade, desburocratização, diminuição de custos e a facilidade de fiscalização por parte do Fisco.

A NFC-e já está em 25 Estados e começou a ser construída em 2012, onde o Fisco, na figura do ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) recebeu Varejistas e Software Houses para construir a nova Nota Fiscal Eletrônica, em um modelo participativo de Projeto Piloto da NFC-e onde foi discutida toda a construção do modelo de arquitetura, segurança, transmissão e validação da NFC-e. Estávamos lá desde o primeiro dia, foi épico!

Benefícios

A NFC-e traz inúmeros benefícios ao empreendedor, seja na redução dos custos de operação, ou, em suas obrigações acessórias. A primeira e grande vantagem é a dispensa da compra do Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico, um equipamento caro, tanto na aquisição quanto em sua manutenção, que é feita por empresas credenciadas pelo fisco. Com o ECF também era necessário contar com uma impressora dedicada e integrada com o Programa Aplicativo Fiscal, o que traz ainda mais custos.

Os principais benefícios na adoção da NFC-e, são:

  • Encerramento do uso das máquinas ECF;
  • Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
  • Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
  • Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco;
  • Armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais;
  • Maior controle e organização das notas geradas.
  • Não necessita de fiscalização nas máquinas por parte da Sefaz;
  • Redução significativa de gasto com papel;
  • Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior à Secretaria da Fazenda de Arquivos de Impressora Fiscal, como REDF);
  • Possibilidade, a critério da Unidade Federada e do interesse do consumidor, de impressão de documento auxiliar resumido, ou apenas por mensagem eletrônica.

Abaixo podemos ver as principais diferenças entre o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e a NFC-e:

Obrigatoriedade da NFC-e em MG

Após grande espera, a SEF-MG finalmente publicou o cronograma de obrigatoriedade da NFC-e em Minas Gerais no dia 06/02/19, por meio da Resolução Nº 5.234Serão 5 etapas de adesão, com previsão de finalização em fevereiro de 2020.

Cronograma de obrigatoriedade da NFC-e em Minas Gerais

O uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica passa a ser obrigatório, em substituição ao ECF, a partir das seguintes datas, para os respectivos grupos de contribuintes:

  • 01/03/2019: Contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes deste Estado a contar da referida data;
  • 01/04/2019: Contribuintes enquadrados com CNAE 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores), ou contribuintes com receita bruta anual superior a R$100.000.000,00 em 2018;
  • 01/07/2019: Contribuintes com receita bruta anual entre R$15.000.000,00 e R$100.000.000,00 em 2018;
  • 01/10/2019: Contribuintes com receita bruta anual entre R$4.500.000,00 e R$15.000.000,00 em 2018;
  • 01/02/2020: Contribuintes com receita bruta anual inferior a R$4.500.000,00 em 2018 e demais contribuintes.

invoiSys NFC-e

invoiSys NFC-e é ideal para pequenas a grandes empresas que precisam de uma solução especialista e de alta performance, com menor requisito de impacto nos PDVs e.

Também é a solução perfeita para Software Houses que necessitam de um parceiro para integrar seus sistemas sem necessidade de Componentes em seus PDVs.