COMO A NFC-E REVOLUCIONARÁ O AMAPÁ

Amapá está prestes a adotar  por completo a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor, nota fiscal tão esperada pelos varejistas em todo Brasil. Saiba agora como será essa revolução.

O que é a NFC-e

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico emitido para consumidor final, principalmente utilizada no varejo, tem como objetivo a agilidade, desburocratização, diminuição de custos e a facilidade de fiscalização por parte do Fisco.

A NFC-e já está em 25 Estados e começou a ser construída em 2012, onde o Fisco, na figura do ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) recebeu Varejistas e Software Houses para construir a nova Nota Fiscal Eletrônica, em um modelo participativo de Projeto Piloto da NFC-e onde foi discutida toda a construção do modelo de arquitetura, segurança, transmissão e validação da NFC-e. Estávamos lá desde o primeiro dia, foi épico!

Benefícios

A NFC-e traz inúmeros benefícios ao empreendedor, seja na redução dos custos de operação, ou, em suas obrigações acessórias. A primeira e grande vantagem é a dispensa da compra do Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico, um equipamento caro, tanto na aquisição quanto em sua manutenção, que é feita por empresas credenciadas pelo fisco. Com o ECF também era necessário contar com uma impressora dedicada e integrada com o Programa Aplicativo Fiscal, o que traz ainda mais custos.

Os principais benefícios na adoção da NFC-e, são:

  • Encerramento do uso das máquinas ECF;
  • Não necessita de fiscalização nas máquinas por parte da Sefaz;
  • Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
  • Redução significativa de gasto com papel;
  • Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
  • Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior à Secretaria da Fazenda de Arquivos de Impressora Fiscal, como REDF);
  • Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco;
  • Armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais;
  • Maior controle e organização das notas geradas.
  • Possibilidade, a critério da Unidade Federada e do interesse do consumidor, de impressão de documento auxiliar resumido, ou apenas por mensagem eletrônica.

Abaixo podemos ver as principais diferenças entre o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e a NFC-e:

Obrigatoriedade da NFC-e no AP

No Amapá, a obrigatoriedade teve início em 1 de janeiro de 2017, nesta oportunidade, os contribuintes obrigatórios seriam os previstos no Art. 2º do Anexo XXIII.

As datas seguintes, divulgadas pela SEFAZ AP, tomaram como regra para a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor, o fim da validade da autorização do uso do ECF. O último dia cedido para pedidos de autorização de uso do ECF no estado, para os contribuintes que ainda não faziam parte da obrigatoriedade, foi em 31 de março de 2017.

Há mais 2 datas de obrigatoriedade a ocorrer no estado do Amapá, nos anos de 2019 e 2020.

O cronograma completo pode ser visto logo abaixo:

  • 01/01/2017 – Para os contribuintes previstos no Art. 2º do Anexo XXIII deste regulamento.
  • 01/01/2018 – Para contribuintes com equipamentos ECF autorizados até o dia 31 de dezembro de 2014;
  • 01/01/2019 – Para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2015;
  • 01/01/2020 – Para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2016 até o dia 31 de março de 2017;

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