COMO A NFC-E REVOLUCIONARÁ A BAHIA

Bahia está prestes a adotar a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor para todos os varejistas.

 Saiba agora como será essa revolução.

O que é a NFC-e

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico emitido para consumidor final, principalmente utilizada no varejo, tem como objetivo a agilidade, desburocratização, diminuição de custos e a facilidade de fiscalização por parte do Fisco.

A NFC-e já está em 25 Estados e começou a ser construída em 2012, onde o Fisco, na figura do ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) recebeu Varejistas e Software Houses para construir a nova Nota Fiscal Eletrônica, em um modelo participativo de Projeto Piloto da NFC-e onde foi discutida toda a construção do modelo de arquitetura, segurança, transmissão e validação da NFC-e. Estávamos lá desde o primeiro dia, foi épico!

Benefícios

A NFC-e traz inúmeros benefícios ao empreendedor, seja na redução dos custos de operação, ou, em suas obrigações acessórias. A primeira e grande vantagem é a dispensa da compra do Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico, um equipamento caro, tanto na aquisição quanto em sua manutenção, que é feita por empresas credenciadas pelo fisco. Com o ECF também era necessário contar com uma impressora dedicada e integrada com o Programa Aplicativo Fiscal, o que traz ainda mais custos.

Os principais benefícios na adoção da NFC-e, são:

  • Encerramento do uso das máquinas ECF;
  • Não necessita de fiscalização nas máquinas por parte da Sefaz;
  • Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
  • Redução significativa de gasto com papel;
  • Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
  • Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior à Secretaria da Fazenda de Arquivos de Impressora Fiscal, como REDF);
  • Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco;
  • Armazenamento dos documentos fiscais em plataformas digitais;
  • Maior controle e organização das notas geradas.
  • Possibilidade, a critério da Unidade Federada e do interesse do consumidor, de impressão de documento auxiliar resumido, ou apenas por mensagem eletrônica.

Abaixo podemos ver as principais diferenças entre o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e a NFC-e:

Obrigatoriedade da NFC-e na Bahia

Na Bahia, a Nota Fiscal do Consumidor está sendo implantada entre os contribuintes desde 15 de janeiro de 2016 e a partir de julho deste ano até janeiro de 2020, 5 datas de adesão serão aplicadas entre os contribuintes.

Confira o cronograma completo:

  • 01/07/2016 – Estão obrigados a emitir NFC-e contribuintes com faturamento no ano de 2015 superior a R$ 3.600,00, a lista dos estabelecimentos obrigados pode ser encontrada clicando aqui. Será considerada cumprida esta obrigação quando:
    • Contribuintes com mais de um estabelecimento: pelos menos um deles emitir unicamente NFC-e, devendo este ser informado até 01/06/2016; os demais estabelecimentos devem passar a emitir até 01/01/2020.
    • Contribuintes com um único estabelecimento: pelo menos um ponto de venda deve emitir NFC-e, os demais pontos deverão migrar para NFC-e até 01/01/2017.
  • 01/01/2017 – Estarão obrigados a emitir NFC-e novos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, exceto os inscritos como ME, que só estarão obrigados a partir de 01/01/2020; Passa a ser vedado a emissão simultânea de NFC-e e Cupom Fiscal ou Nota Fiscal, modelo 2, em estabelecimento usuário de NFC-e ou após 30 dias do início de sua utilização em cada novo estabelecimento.
  • 01/01/2018 – Não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECF’s, mesmo que oriundos de transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
  • 01/01/2019 – Não serão mais concedidas autorizações para impressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
  • 01/01/2020 – Estarão obrigados a emitir NFC-e todos os estabelecimentos varejistas, exceto os inscritos como MEI e os emissores de Cupom – Bilhete de Passagem.

Lembrando que não será permitido a emissão de NFC-e e Cupom Fiscal emitido por ECF ao mesmo tempo no estabelecimento. O cupom fiscal emitido por ECF ou a Nota Fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, terá seu prazo definido na legislação abaixo.

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