Com o objetivo de minimizar os impactos e auxiliar os contribuintes e profissionais da classe contábil, durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do COVID-19, o Governo de Mato Grosso, por meio da…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que…

A partir do dia 1º de março, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida…

O Estado de São Paulo editou o Decreto 64.772/2020, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo simplificou a legislação que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária em SP, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em…

Governo do Rio Grande do Sul trabalha pela definitividade da Substituição Tributária e prorroga para janeiro de 2021 ajustes para quase todas as empresas. Conteúdo do artigo: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária Diálogo…

Foi publicada a NT 2017.002 v.1.30, dia 25/11, que trata de alterações na tabela de CFOP, disponibilizada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Dessa vez, foram alterados e incluídos novos CFOP que, em suma, tratam…

Conteúdo do artigo: Extinção de Notas de Talões para Empresas que faturam até R$ 120 Mil a Partir de 2020 Proibição de Uso de Talões para Produtores Rurais Obrigatoriedade de Equipamento Integrado para Cartão na…

Desde agosto, os contribuintes cearenses podem dar entrada no pedido de inscrição estadual por meio virtual, mediante Plataforma digital disponibilizada para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual. A novidade diminuirá os custos…

Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a Secretaria da Fazenda publicou no dia 02/09…