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SEFAZ SC: Apresenta o DAF (Dispositivo Autorizador Fiscal)

O protótipo do equipamento DAF (Dispositivo Autorizador Fiscal) está em desenvolvimento pelo o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), e tem o objetivo de efetuar o tratamento dos eventos de contingência da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em SC, por meio de hardware fiscal.

O que é DAF – Dispositivo Autorizador Fiscal

O DAF é um dispositivo físico que será o responsável por autenticar as vendas de varejo no estado de Santa Catarina, o dispositivo fará parte do fluxo de emissão de NFC-e no estado, e funcionará por meio do programa Aplicativo Fiscal, que será denominado de PAF-DAF.

Todas as regras de funcionamento e requisitos para utilização do dispositivo ainda serão desenvolvidos pela SEF/SC.

Obrigatoriedade do DAF

Até o momento ainda não temos nenhuma obrigatoriedade definida sobre o DAF, a previsão é de que o uso seja obrigatório a partir de 2022

Durante o período de transição onde ainda não temos a data final prevista, será adotado um modelo de chamado PAF-DAF. A contingência do DAF será via Cupom Fiscal (PAF-ECF) para os casos onde aconteça algum problema de comunicação com a Sefaz. 

Audiência Pública para Apresentação do Funcionamento do DAF

No dia 23/11/20, a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), fará uma audiência pública para apresentar o funcionamento e as especificações do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF).

Podem participar da audiência pública os institutos técnicos de engenharia elétrica, eletrônica e tecnologia da informação, mercado empresarial, entidades de classe, desenvolvedores de sistema e sociedade em geral.

Os interessados devem encaminhar um e-mail para o endereço audienciadaf@sef.sc.gov.br com o título: Cadastro Audiência. Além disso, é necessário que o e-mail informe dados como nome, CPF, nome da empresa, CNPJ, área de atuação, telefone e e-mail para contato.

Para mais informações, acesse: www.sef.sc.gov.br/nfce ou ligue na Central de Atendimento Fazendário no 0300-645-1515.

Fonte: SEF SC

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