A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) por meio da sua Gerência do Segmento de Microempresa, inicia na próxima quinzena, um trabalho que visa a autorregularização de contribuintes que fazem parte do Simples Nacional.
Na oportunidade, a SEFAZ estará enviando mensagens por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTe-SN) e e-mail (contribuinte e contador) sobre possíveis irregularidades.
Os avisos serão referentes a irregularidades como: débitos declarados e não recolhidos, omissão na entrega dos PGDAS-D e inconsistência no cruzamento entre as informações declaradas e as disponíveis nos sistemas de controle da Sefaz-PE (Omissão de Receita e segregação incorreta de receitas).
IMPORTANTE:
– Não será enviado nenhum tipo de documento para pagamento na mensagem.
– Não é necessário protocolar processo para apresentar justificativas.
– A regularização deverá ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional (Receita Federal do Brasil).
– A não regularização das pendências descritas na mensagem e/ou o não pagamento do imposto declarado no PGDAS será passível de: Seleção do contribuinte para fiscalização presencial, Lavratura de Auto de Infração ou Ato Declaratório de Exclusão do Simples Nacional, Descredenciamento da Antecipação e Bloqueio da Inscrição Estadual, conforme o caso.
O modelo da mensagem eletrônica está disponível clicando aqui , no qual são apresentadas as irregularidades encontradas, bem como as ações que o contribuinte deverá realizar para regularizar sua situação.
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