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SEFAZ GO: Alteração na Tabela de Escrituração Fiscal Digital



A SEFAZ GO, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais e da Coordenação do SPED Fiscal, comunicou aos contribuintes e demais usuários nesta semana, sobre a Alteração na Tabela de Escrituração Fiscal Digital de Goiás.

A tabela está disponibilizada para download no link “Escrituração Fiscal Digital” em “Tabela Códigos SPED Goiás”. Uma das principais mudanças diz respeito ao crédito por entradas em aquisições de Optantes do Simples Nacional, com encerramento do código do registro C197 GO10009029.

Devido à alteração, as aquisições por meio de NF-e com direito ao crédito do ICMS de optante do Simples Nacional, devem ser registradas normalmente, pois a alíquota e o valor do ICMS devem constar nos campos próprios da NF-e (MOC. 6.0 pág 204). Desse modo, o registro analítico da EFD “C190” deve ser gerado com base nas informações contidas no registro C170.

A coordenação do Sped de Goiás (Sistema Público de Escrituração Digital) esclarece que o código GO00009036 com data retroativa à 01/01/2016 é utilizado somente para aquisições de optantes do Simples Nacional em venda fora do estabelecimento por meio de nota fiscal modelo 1.

FONTE: Comunicação Setorial – Economia/GO

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