NT 2021.002 V. 1.00 – Adequações para Nota Fiscal Fácil

O objetivo da NT 2021.002 v1.00 é realizar as adequações necessárias no Schema XML da NF-e e nas regras de negócio nos sistemas autorizadores de NF-e, a fim de receber o novo tipo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Fiscal Fácil (NFF).

O que é a Nota Fiscal Fácil?

O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) é tornar o processo de emissão de documentos
fiscais eletrônicos, de vendas de mercadorias e prestação de serviços de transportes, mais simples
para os contribuintes.

Com isso, deixando a complexidade trazida pela legislação fiscal sob a responsabilidade
de um sistema centralizado, “disponível no Portal Nacional da NFF”, que a partir de sua “inteligência
fiscal” possibilita uma emissão fácil e completamente intuitiva do documento.

Para atingir este objetivo, as Secretarias de Fazenda dos Estados disponibilizaram um aplicativo de
geração da solicitação de emissão de documentos fiscais a partir de dispositivos móveis, denominado
Aplicativo Emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (App NFF), cuja principal funcionalidade é
coletar as informações necessárias e suficientes para esta finalidade.

Quem pode emitir a Nota Fiscal Fácil

Quem pode utilizar da NFF são os seguintes contribuintes:

• Transportador rodoviário autônomo;
• Produtor rural;
• Pequenos emissores consumidor final;
• Contribuintes eventuais;

Lembrando que a adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil é opcional, entretanto, poderá ser requisitada pelo estado em casos específicos.

O contribuinte que optar pela adesão à da Nota Fiscal Fácil, deverá cumprir com os seguintes passos:

• Realizar um cadastro junto à administração tributária do estado onde estiver situado;
• Assumir o compromisso pelos dados das transações e cumprimento das obrigações impostas em lei, sejam elas comerciais, tributárias ou financeiras;

Dados para Geração do Documento Fiscal

A chave de acesso da Nota Fiscal Fácil (NFF) será gerada pelo App NFF, utilizando os espaços destinados à serie e número da NF-e para, conforme mostrado na tabela, armazenar as seguintes informações:

• número do dispositivo;
• ano;
• mês e dia da emissão;
• tipo de identificação do emissor (CPF ou CNPJ);
• número sequencial diário.

Cronograma da NT 2021.001

Homologação: 26/04/2021
Produção: 25/05/2021

Fonte: NT 2021.002 Portal NF-e