NT 2021.001 v.1.00: Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico

A Nota Técnica 2021.001 promove ajustes no leiaute do CT-e, CT-e OS e GTVe para adequação ao novo padrão de placas do Mercosul, que não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo.

Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e. E por fim, a desativação da validação que impede autorização de CT-e cuja numeração encontra-se inutilizada.

Validação de duplicidade da chave natural na NT 2021.001

A Autorização de CT-e, CT-e OS e GTVe apresenta uma regra de validação que garante a unicidade da chave natural do Documento Fiscal Eletrônico composta por CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número.

Essa validação, no entanto, tolera a autorização em duplicidade em ambiente de contingência SVC desde que a chave de acesso seja diferenciada pela Forma de Emissão SVC.

Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização ativos, faz-se necessário esclarecer que essa validação, de modo geral, deve considerar o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado.

Em caso de autorização da mesma numeração em sites distintos, cabe ao emitente tomar as providências em relação a duplicidade ou não do fato gerador representado pela numeração dos DF-e autorizados.

Desativação da rejeição para numeração inutilizada

As seguintes regras de validação deixam de ser aplicadas, valendo o entendimento de que a solicitação de autorização de uso se sobrepõe à inutilização numérica previamente registrada.

Alterações no Schema XML

As tags de UF de emplacamento de veículo do leiaute do CT-e OS rodoviário e da GTVe passam a ser de preenchimento opcional em virtude dessa informação não existir mais no emplacamento de veículo para a placa padrão Mercosul.

Cronograma da NT 2021.001

Homologação: 05/04/2021
Produção: 02/05/2021

Fonte: Portal CT-e