A Nota Técnica (NT) 2020.006 divulga novos campos e regras de validação para a NF-e e NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador de transação comercial.
Conteúdo do artigo:
Campos alterados e criados na NT 2020.006
Criação do campo indicativo do Intermediador/Marketplace (indIntermed)
Inclusão do campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença for:
- 2=Operação não presencial, pela Internet;
- 3=Operação não presencial, Teleatendimento;
- 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;
- 9=Operação não presencial, outros.
Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento)
- Alteração da descrição do campo YA05 para “CNPJ da instituição de pagamento” e na observação alterada para “Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste.
- Alteração do campo meio de pagamento YA02, incluindo os códigos:
- 16=Depósito Bancário;
- 17=Pagamento Instantâneo (PIX);
- 18=Transferência bancária, Carteira Digital;
- 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.
Inclusão do grupo YB (Informações do Intermediador da Transação)
Inclusão de campos com as informações do intermediador da transação: CNPJ do Intermediador da Transação, Identificador Cadastro Intermediador.
Alterações introduzidas na versão 1.10
- Inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para serem aplicadas na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, modelo 65;
- Criada observação 2 na regra B25c-10 para se aplicar na Nota Fiscal Avulsa eletrônica a partir de 05/04/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção;
- Criada observação 2 na regra YA02-50 para não se aplicar à Nota Fiscal eletrônica avulsa emitida por Produtor Primário;
- Correção no tamanho do campo YB03, idCadIntTran para ser de 2 a 60 caracteres;
- Alterada a observação do campo YA05;
- Alterada a regra B25c-10 e B25c-20 para considerar indPres=1 (Operação presencial);
- Regra I08-90 passou a ser a critério da UF.
Alterações introduzidas na versão 1.20
Publicada em 17/03/2021
- Inclusão da regra YA06-10 que verifica se o código da bandeira de cartão de crédito/débito existe na tabela publicada no portal nacional;
- Inclusão da regra YA02-60 que verifica se o código do meio de pagamento existe na tabela publicada no portal nacional;
- Alterado o campo meio de pagamento (YA02, tPag) para utilizar a tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no portal nacional;
- Alterada a regra YA02-50 que ficou desativada;
- Alterada a regra B25c-10, retirando a obrigatoriedade de preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed) quando indPres=1, para não ter um grande impacto na NF-e/NFC-e, tendo em vista o grande volume de operações presenciais sem intermediador;
- Se em alguma operação presencial (indPres=1) houver intermediador, deve a empresa preencher indIntermed=1 e as informações do intermediador, por força da legislação tributária, mas não sendo obrigada pela regra de validação. Alterada a data de homologação para 03/05/2021;
- Corrigido a descrição da regra YB01-20 para considerar o Indicador do Intermediador;
- Criação do campo Descrição do Meio de Pagamento (YA02a, xPag) para preenchimento do meio de pagamento quando for utilizado o código do meio de pagamento 99-outros;
- Inclusão da regra YA02a-10 e YA02a-20 que verifica se foi preenchida a descrição do meio de pagamento quando informado o meio de pagamento 99-outros;
- Incluído o capítulo 6 com orientações sobre o intermediador da transação.
Regras de Validação da NT 2020.006
Criação da regra de validação B25c-10 e B23c-20
Regras de validação criadas para preenchimento do campo indPres com os códigos:
- 2=Operação não presencial, pela Internet;
- 3=Operação não presencial, Teleatendimento;
- 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;
- 9=Operação não presencial, outros.
Criação da regra de validação YA02-50
Regra de validação para impedir o preenchimento do meio de pagamento como “99 – Outros”
Criação da regra de validação YA05-10
Regra de validação para impedir o preenchimento errado do campo CNPJ da instituição de pagamento.
Criação das regras de validação YB01-10, YB01-20 e YB02-10
Regras para verificar o preenchimento do grupo Informações do Intermediador da Transação.
Cronograma
| Versão | Atualizações | Implantação Homologação | Implantação Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Criação de campos e Regras de Validação – seção 2 desta NT | 01/02/2021 | 05/04/2021 |
| 1.10 | Prazo de implantação desta NT v1.00 e v.1.10 para SV-AN, SP, MG e GO | 01/03/2021 | 05/04/2021 |
| 1.10 | Inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para modelo 65 | 01/03/2021 | 05/04/2021 |
| 1.10 | Regra YA02-50, observação 2 | 01/03/2021 | 05/04/2021 |
| 1.10 | Regra B25c-10, observação 2 | 05/04/2021 | 01/09/2021 |
| 1.10 | Regra Y08-90, observação a critério da UF | 01/03/2021 | 05/04/2021 |
| 1.20 | Regras YA02-60, YA06-10 e B25c-10, YA02a-10 e YA02a-20, inclusão do campo YA02a | 03/05/2021 | 01/09/2021 |
| 1.20 | Regra YA02-50, foi eliminada | 03/05/2021 | – |
Analista de Produtos e Consultor Tributário na invoiSys
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2 Comments
Boa tarde!
Estou com duvida em relação ao intermediador. No caso das montadoras de veículos. As concessionárias são consideradas intermediadoras?
Obrigado
Boa tarde, Otavio!
Tudo bom?
Em 31/03/2021 participamos de uma reunião feita pela SEFAZ/BA, onde participaram todas as SEFAZES e também grandes empresas que possuem filiais.
Ficou de ser publicada uma nova versão da NT 2020.006, orientando se as filiais (concessionárias como no seu caso) devem ser consideradas como intermediadoras nas operações.
Nessa reunião aparentou que a maioria (principalmente as empresas), foram contra a prerrogativa de indicar uma de suas filiais como sendo intermediadora, pois a mesma faz parte do grupo.
Mas pode deixar que assim que a nova versão da NT sair, eu aviso você.
Abraços!😊