A NT 2016.003 v 2.00 publicada em 29 de junho de 2021, traz ajustes na tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior para inclusão e exclusão dos códigos de NCM.
As alterações propostas na Nota Técnica foram publicadas no dia 22 de Fevereiro de 2021, nas Resoluções Gecex nº 164 e 165 que alteraram alguns grupos de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, estas alterações entraram em vigor em 01/07/2021.
A tabela NCM foi atualizada, incluindo 49 novos códigos e excluindo outros 14. Confira a lista completa dos NCMs incluídos e excluídos, não somente nesta NT, mas em todo ano de 2021 em nosso blog: Tabela NCM 2021: Confira as Novas Atualizações
E para download da lista completa de NCM vigente é só acessar o link: Tabela Completa de NCM
Na tabela completa, os códigos incluídos estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/07/2021, já os códigos excluídos estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 30/06/2021.
Prazos para a NT 2016.003 v. 2.00
Prazo para implantação
Ambiente de Homologação: 01/07/2021
Ambiente de Produção: 01/07/2021.
Prazo de expiração
As NCMs extintas serão aceitas até 31/08/21, com exceção de NF-e de exportação, em função da DUE – Declaração Única de Exportação, que não pode ser usado código de NCM extinto desde 01/07/21.
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