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A NT 2016.003 v 2.00 publicada em 29 de junho de 2021, traz ajustes na tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior para inclusão e exclusão dos códigos de NCM. 

As alterações propostas na Nota Técnica foram publicadas no dia 22 de Fevereiro de 2021, nas Resoluções Gecex nº 164 e 165 que alteraram alguns grupos de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, estas alterações entraram em vigor em 01/07/2021. 

A tabela NCM foi atualizada, incluindo 49 novos códigos e excluindo outros 14. Confira a lista completa dos NCMs incluídos e excluídos, não somente nesta NT, mas em todo ano de 2021 em nosso blog: Tabela NCM 2021: Confira as Novas Atualizações 

E para download da lista completa de NCM vigente é só acessar o link: Tabela Completa de NCM 

Na tabela completa, os códigos incluídos estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/07/2021, já os códigos excluídos estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 30/06/2021. 

Prazos para a NT 2016.003 v. 2.00 

Prazo para implantação 

Ambiente de Homologação: 01/07/2021 
Ambiente de Produção: 01/07/2021.  

Prazo de expiração  

As NCMs extintas serão aceitas até 31/08/21, com exceção de NF-e de exportação, em função da DUE – Declaração Única de Exportação, que não pode ser usado código de NCM extinto desde 01/07/21. 

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