A nova “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” foi atualizada com vigência para 2020 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A atualização incluí 49 novos códigos, além de excluir 19 dos já existentes.

Os códigos NCM incluídos tiveram sua vigência iniciada em 1º de janeiro de 2020 e os extintos perderam a vigência em 31 de dezembro de 2019.

As mudanças ocorreram em função da publicação das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

NT 2016.003 v1.60

As alterações na tabela de códigos NCM foi divulgada pela NT 2019.003 v1.60, publicada dia 11/11/2019. Está NT tem o intuito de promover as mudanças eventuais que ocorrem na tabela dos códigos de Nomenclatura Comercial do Mercosul, e também de suas respectivas unidades tributáveis no comércio exterior e já se encontra em sua sexta versão.

Para encontrar a tabela atualizada, basta acessar o Portal da NF-e e ir em Documentos -> Diversos, ou, clicar aqui para fazer o download da planilha. Os novos códigos estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/12/2019.

De forma adicional, para evitar rejeições nas autorizações de NF-e, a partir de 01/01/2020, serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal da NF-e e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal, a partir de 01/12/2019.

Códigos NCM Incluídos e Excluídos

Abaixo, você pode conferir a lista dos códigos NCM incluídos e excluídos, da esquerda para direita, em determinada Resolução. Os códigos 8506.10.39 (inclusão) e 8506.10.30 (exclusão) estão repetidos em 2 resoluções distintas.

[supsystic-tables id=2]

Prazos

Os prazos estalecidos para as mudanças variam dependendo do ambiente. Confira abaixo:

• Ambiente de Homologação: 01/12/2019
• Ambiente de Produção: 01/01/2020

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica