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Nova Tabela de NCM e de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior para 2020

Nova Tabela de NCM 2020: Confira o que mudou

A nova “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” foi atualizada com vigência para 2020 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A atualização incluí 49 novos códigos, além de excluir 19 dos já existentes.

Os códigos NCM incluídos tiveram sua vigência iniciada em 1º de janeiro de 2020 e os extintos perderam a vigência em 31 de dezembro de 2019.

As mudanças ocorreram em função da publicação das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

NT 2016.003 v1.60

As alterações na tabela de códigos NCM foi divulgada pela NT 2019.003 v1.60, publicada dia 11/11/2019. Está NT tem o intuito de promover as mudanças eventuais que ocorrem na tabela dos códigos de Nomenclatura Comercial do Mercosul, e também de suas respectivas unidades tributáveis no comércio exterior e já se encontra em sua sexta versão.

Para encontrar a tabela atualizada, basta acessar o Portal da NF-e e ir em Documentos -> Diversos, ou, clicar aqui para fazer o download da planilha. Os novos códigos estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/12/2019.

De forma adicional, para evitar rejeições nas autorizações de NF-e, a partir de 01/01/2020, serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal da NF-e e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal, a partir de 01/12/2019.

Códigos NCM Incluídos e Excluídos

Abaixo, você pode conferir a lista dos códigos NCM incluídos e excluídos, da esquerda para direita, em determinada Resolução. Os códigos 8506.10.39 (inclusão) e 8506.10.30 (exclusão) estão repetidos em 2 resoluções distintas.

Resolução NCM Incluído NCM Excluido
Resolução GMC nº 52/2018 8541.10.31
8541.10.32
8541.10.39
Resolução GMC nº 7/2019 8523.52.10 8523.52.00
8523.52.90
8523.59.00 8523.59.10
8523.59.90
9303.90.10 9303.90.00
9303.90.90
9304.00.10 9304.00.00
9304.00.90
9306.21.10 9306.21.00
9306.21.20
9306.21.30
9306.21.90
9306.90.10 9306.90.00
9306.90.20
9306.90.90
Resolução GMC nº 30/2019 3904.90.10 3904.90.00
3904.90.90
4810.13.91 4810.13.90
4810.13.99
4810.19.91 4810.19.90
4810.19.99
8480.79.10 8480.79.00
8480.79.90
8506.10.31 8506.10.30
8506.10.39
8507.50.10 8507.50.00
8507.50.20
8507.50.90
8543.30.10 8543.30.00
8543.30.90
9018.32.13
Resolução GMC nº 46/2019 9508.90.11 9508.90.10
9508.90.12
9508.90.19
9508.90.21 9508.90.20
9508.90.22
9508.90.23
9508.90.30
9508.90.41
9508.90.42
9508.90.43
9508.90.49
9508.90.50
9508.90.60
9508.90.90
Resolução GMC nº 47/2019 8506.10.11 8506.10.10
8506.10.12
8506.10.19
8506.10.32 8506.10.30
8506.10.39

Prazos

Os prazos estalecidos para as mudanças variam dependendo do ambiente. Confira abaixo:

  • Ambiente de Homologação: 01/12/2019
  • Ambiente de Produção: 01/01/2020

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

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