A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” foi atualizada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica para incluir 49 novos códigos, além de excluir 19 dos já existentes. As alterações terão início em 01/01/2019 e ocorreram em função da publicação das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

NT 2016.003 v1.60

As alterações na tabela de códigos NCM foi divulgada pela NT 2019.003 v1.60, publicada dia 11/11/2019. Está NT tem o intuito de promover as mudanças eventuais que ocorrem na tabela dos códigos de Nomenclatura Comercial do Mercosul e também de suas respectivas unidades tributáveis no comércio exterior e já se encontra em sua sexta versão.

Para encontrar a tabela atualizada, basta acessar o Portal da NF-e e ir em Documentos -> Diversos, ou, clicar aqui para fazer o download da planilha. Os novos códigos estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/12/2019.

De forma adicional, para evitar rejeições nas autorizações de NF-e, a partir de 01/01/2020, serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal da NF-e e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal, a partir de 01/12/2019.

Códigos NCM Incluídos e Excluídos

Abaixo, temos a lista dos códigos NCM incluídos e excluídos, da esquerda para direita, em determinada Resolução. Os códigos 8506.10.39 (inclusão) e 8506.10.30 (exclusão) estão repetidos em 2 resoluções distintas.

Prazos

• Ambiente de Homologação: 01/12/2019
• Ambiente de Produção: 01/01/2020