Nota Fiscal Avulsa (NFA): Quando Devo Emitir?

Você conhece a Nota Fiscal Avulsa? Esse é um documento pouco conhecido entre os contribuintes. A NFA, como é conhecida, tem sua finalidade nas transações de micro e pequenas empresas, bem como os microempreendedores (MEI).

Saiba tudo sobre a NFA aqui no post!

O que é a Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa é mais que um documento, é um serviço virtual, pois permite a geração ou emissão única a partir do site da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ).  Seu intuito é de registrar uma operação comercial, tendo os campos bem semelhantes a da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Esse modelo de Nota Fiscal é utilizado principalmente por micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), que ainda não possuem a autorização para a impressão de documentos fiscais ou um software de gestão, assim, o microempreendedor pode operar dentro da legalidade, emitindo a NFA para comprovar os serviços prestados ou produtos vendidos.

A NFA não é uma opção muito pratica para quem realiza um grande número de operações por dia, mas sim para quem emite esporadicamente. A disponibilização da NFA para os contribuintes fica a critério da SEFAZ de cada estado, por isso é importante que, caso você necessite emitir, consulte a SEFAZ do seu estado para ter todas as informações necessárias.

Quem pode emitir a NFA-e?

De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs não precisam emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas, porém, se o cliente é uma empresa, o microempreendedor precisa emitir a NFA. A emissão da Nota Fiscal Avulsa só não será necessária caso a empresa compradora registre a operação com uma Nota Fiscal de Entrada.

Por este motivo, há quem chame a NFA de Nota Fiscal do MEI, já que a emissão desse documento deve ser voltada para esse púbico, ou, para os casos onde uma empresa, por conta de seu ramo de atividade, não seja obrigada a emitir a Nota Fiscal Eletrônica. O portal da Secretaria da Fazenda do seu estado é o melhor lugar para obter informações sobre como emitir a NFA se necessário.

Agora se você é um profissional autônomo, o melhor caminho é recorrer ao órgão responsável por esse serviços em seu município.

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa?

O processo de emissão da NFA vai variar para cada estado, por isso, o ideal é que você consulte a sua SEFAZ para maiores informações, já que cada estado pode adotar suas próprias regras. Em alguns estados, é possível a emissão em papel, mas não há um sistema para emissão online, sendo possível solicitar uma nota avulsa em papel.

O procedimento de emissão da Nota Fiscal Avulsa é o mesmo para ambos os formatos. É necessário solicitar individualmente o documento junto à Sefaz, esse procedimento será necessário sempre que uma nota precisar ser emitida. Apenas o cadastro no ambiente virtual do órgão é realizado uma única vez.

Se você é um profissional autônomo, essa regra não se aplica para você. Sendo assim você deve procurar o órgão da prefeitura responsável por isso ao invés da SEFAZ do seu estado.

Detalhes importantes sobre a NFA

  • Diferente da Nota Fiscal Eletrônico, a NFA é impressa em papel, podendo ser em papel comum a4, exceto jornal;
  • É obrigatório o armazenamento do documento em papel por pelo menos cinco anos;
  • Permite informar no máximo 10 itens (produtos), caso precise acrescentar mais itens, será necessário emitir mais de uma NFA;
  • A numeração da NFA é sequencial e definida pela SEFAZ;
  • Assim como a NF-e, a NFA pode ser reimpressa. A reimpressão deve ser solicitada pelo emitente no Portal de sua Secretaria da Fazenda, utilizando o seu usuário e senha para acesso ao sistema;
  • Caso tenha emitido uma NFA com informações erradas, não é possível corrigi-la emitindo uma Carta de Correção, sendo necessário cancelar a NFA e emitir uma nova;
  • O cancelamento de uma NFA pode ser feito num prazo de 24 à 168 horas, a depender exclusivamente da SEFAZ;
  • Contribuintes obrigados ao uso (emissão) de NF-e não podem emitir uma NFA.

Para conhecer mais sobre a Nota Fiscal Avulsa e saber se em seu estado a NFA é uma possibilidade, basta entrar em contato com a SEFAZ de seu estado.

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