NFS-e Sorocaba: Saiba mais sobre RPS, Cancelamento e Carta de Correção

A NFS-e pode trazer dor de cabeça, já que cada município pode possuir suas particularidades, seja no formato do arquivo a ser transmitido, forma de assinatura, forma de conexão com a prefeitura, prazos de cancelamento/substituição ou tributos. Neste post, apontamos as particularidades da NFS-e em Sorocaba.

O que é NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal eletrônico criado para formalizar as operações entre fornecedores e tomadores de serviço e sua implantação objetiva menos burocracia, mais facilidade e maior rastreabilidade das prefeituras sobre as operações realizadas, assim como sua irmã mais velha, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtos (NF-e) já faz nas operações de produtos.

Este documento substitui as Notas Fiscais Convencionais (impressas em papel) relacionadas a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), autorizadas pelo Município e impressas em gráfica.

No início da criação da NFS-e no final de 2007, a ABRASF tentou instituir um padrão a ser adotado por todos municípios, o chamado modelo ABRASF, entretanto, cada município adaptou ou instituiu seu próprio modelo, portanto, o funcionamento da nota de serviço pode variar de prefeitura para prefeitura.

Importante ressaltar que no final do ano de 2018 a Receita Federal e Município iniciaram nova tentativa de se padronizar nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica, na chamada NFS-e Nacional

Não há prazo ainda, mas a invoiSys está engajada neste projeto para trazer esse novo modelo para todas as empresas do Brasil. Se inscreva em nossa Newsletter para não perder novidades do projeto.

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Como funciona

As notas fiscais eletrônicas se caracterizam por possuírem eventos. Abaixo te explicamos resumidamente os eventos da NFS-e em Sorocaba.

Emissão da Nota: Resumidamente, a NFS-e precisa ser emitida on-line quando houver prestação de serviço. Na prática há vários momentos em que as empresas emitem a NFS-e: Em uma venda ou faturamento antecipado, na prestação do serviço, após a prestação do serviço.

A NFS-e deve conter a descrição dos serviços prestados e a discriminação dos valores e impostos incidentes sobre a operação.

Recibo Provisório: Quando o estabelecimento não possui internet e não consegue momentaneamente fazer a Emissão da Nota, poderá utilizar-se do artifício do RPS, um recibo provisório, emitido ao tomador do serviço e em momento determinado pela lei transformado em NFS-e. Abordaremos mais em seu tópico.

Guia de ISS: O imposto que cabe ao município, o ISS, será apurado, pela sua contabilidade, sobre as notas emitidas no mês anterior e cujo os serviços foram prestados e pago até o 10º dia do mês subsequente ao da emissão da nota.

Cancelamento: A NFS-e pode ser cancelada em dois momentos, antes do recolhimento do imposto (mais fácil) ou após o recolhimento do imposto de forma administrativa (mais difícil), mas há detalhes que te mostramos a seguir.

Carta de Correção: Alguns municípios disponibilizam essa funcionalidade para correção de campos que não interferem em informações cruciais da NFS-e, assim como já funciona a CC-e na NF-e. Neste tópico, mostraremos qual campo é passível de mudança com a carta de correção em Sorocaba.

Recibo Provisório de Serviços (RPS)

O Recibo Provisório de Serviços (RPS) é o documento que deverá ser usado por emitentes da NFS-e no eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e. Também poderá ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de NFS-e, nesse caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote).

O RPS deverá ser substituído por NFS-e até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao de sua emissão. O prazo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não sendo postergado em nenhuma hipótese.

Não há modelo padrão para o RPS, ele deverá ser confeccionado ou impresso contendo todos os dados que permitam a sua conversão em NFS-e, em especial, o CPF ou o CNPJ do tomador de serviços. também deverá ser emitido em 02 (duas) vias, sendo a 1ª entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª em poder do prestador dos serviços.

IMPORTANTE: A não conversão do RPS em NFS-e equipara-se à não emissão de documento fiscal e sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na Legislação municipal.

Cancelamento

A NFS-e em Sorocaba poderá ser cancelada pelo emitente em dois momentos:

Antes do pagamento do Imposto.

Esse é o modo mais facíl, que evitará que você abra um processo administrativo com a Prefeitura para o cancelamento da nota. Basta efetuar o cancelamento da NFS-e antes do pagamento do ISSQN correspondente, sendo necessário a anuência eletrônica do tomador dos serviços. Além disso, o cancelamento deve ocorrer até o 10º (décimo) dia do mês subsequente de sua emissão.

Em relação a anuência, não se aplica quando o valor da NFS-e for inferior ou igual a R$ 1.000,00. Corresponde a um e-mail enviado ao tomador, para que ele tome conhecimento e aceite a cancelamento da NFS-e.

Lembramos que o fato gerador do ISS é a prestação do serviço. Dessa forma, não havendo prestação de serviço, não há ISS a recolher e a NFS-e pode ser cancelada.

Cancelamento de NFS-e após o pagamento do Imposto

Após o recolhimento do imposto, a NFS-e somente poderá ser cancelada mediante processo administrativo a ser protocolado na Prefeitura de Sorocaba.

Essa é a maneira complicada, já que é necessário agendar um atendimento físico e reunir alguns documentos obrigatórios. Além disso, o cancelamento não será instantâneo, o trâmite pode levar alguns dias para que seja finalizado.

Carta de Correção

NFS-es emitidas em Sorocaba poderão incluir cartas de correção referentes a dados de localização do tomador de serviço, erros na descrição dos itens ou da descrição da NFS-e.

Nos demais casos, principalmente relacionados a valor da NFS-e, é necessário o cancelamento da nota emitida com erro e a emissão de outra NFS-e com as informações corrigidas.

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