NFC-e Rio Grande do Sul: Última Obrigatoriedade em Janeiro de 2020

O processo de implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Rio Grande do Sul está caminhando desde setembro de 2014, tendo sua última obrigatoriedade em 1º de Janeiro de 2020 para os demais contribuintes que não se encaixaram nas obrigatoriedades anteriores.

O Rio Grande do Sul já teve um grande número de adesões desde 2014, quando o projeto começou a ser implantado, desde então, 7 etapas de inclusão já foram concluídas.

A NFC-e é a substituta da nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e do cupom fiscal, tendo como objetivo, informatizar e agilizar as transações entre empresas, consumidores e a Receita Federal.

O que é a NFC-e?

A NFC-e é um documento que tem como objetivo registrar as transações comerciais que ocorrem entre uma empresa e um consumidor.

Trata-se de um substituto do antigo cupom fiscal, em um modelo que confere agilidade, pois, não é obrigatório informar os dados dos clientes no momento da venda,  tendo sua transmissão feito de maneira online, o que possibilita ao consumidor a consulta em tempo real via QR Code.

Como as informações da NFC-e no Rio Grande do Sul serão armazenadas e acessadas por meio da internet, os gastos com papéis serão reduzidos, e a novidade vai possibilitar ainda a integração direta das informações com as plataformas tecnológicas de vendas de qualquer rede ou local que possua acesso ao site de consulta.

Cronograma da NFC-e para o Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul a última data de adesão da NFC-e será em janeiro de 2020, abrangendo os contribuintes que não se encaixaram nas obrigatoriedades que ocorreram nas datas anteriores. Veja como foi o cronograma completo no estado:

  • 01/09/2014 – Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista;
  • 01/11/2014 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00;
  • 01/06/2015 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00;
  • 01 /01/2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1 de janeiro de 2016;
  • 01/07/2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00;
  • 01/01/2017 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00;
  • 01/01/2019 – Contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 e superior a R$ 120.000,00
  • 01/01/2020 – Demais contribuintes que promovam operações de comércio varejista

Após a data de obrigatoriedade, o contribuinte tem o prazo de 2 anos de uso do ECF, assim garantindo um maior tempo para se adequar as novas regras.

Quais os requisitos para a emissão de NFC-e no Rio Grande do Sul?

Os requisitos necessários para que uma empresa emita a NFC-e no Rio Grande do Sul são:

  • Inscrição Estadual ativa;
  • Certificado Digital, no padrão ICP-Brasil, com CNPJ da empresa;
  • Software emissor de NFC-e;
  • Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

Lembrando que, conforme informação da SEFAZ RS, o contribuinte que aderir a NFC-e precisará de um sistema especialista para a emissão da NFC-e, uma vez que não será disponibilizado um emissor gratuito.

O emissor de NFC-e RS deve ser adquirido, ou desenvolvido internamente pela empresa. A SEFAZ não disponibilizou um emissor gratuito de NFC-e RS.”

Quais são as vantagens de aderir à NFC-e?

Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal (ECF), simplificar e agilizar o cotidiano de varejistas de todo o estado, a NFC-e traz inúmeros benefícios aos contribuintes, como podemos ver:

  • Encerramento do uso das máquinas ECF;
  • Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
  • Redução significativa de gasto com papel;
  • Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
  • Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento, sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco, entre outros.

Além das vantagens ao contribuinte, a NFC-e possibilita também o aprimoramento fiscal por parte da SEFAZ, com a transmissão online das notas e o monitoramento à distância das operações.

Como escolher a solução ideal para emitir a NFC-e?

Quando a NFC-e passar a ser totalmente obrigatória no RS, será preciso contar com um especialista na para te axiliar emissão da  NFC-e,  por isso o invoiSys NFC-e é ideal para todos os tipos de empresas que necessitam de uma solução especialista, de alta performance e que resolva todos os tratamentos da NFC-e, gerando tranquilidade para os times do Fiscal e TI, com menor requisito de impacto nos PDVs.

Também é a Solução favorita das Software Houses de Automação Comercial que necessitam de um parceiro na emissão da NFC-e, integrando de maneira simples, rápida e sem necessidade de Componentes em seus PDVs.

Para maiores informações, você pode consultar o FAQ da SEFAZ RS: Saiba mais

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