O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, lançou nesta segunda-feira (27) no Espírito Santo, o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).
A nova tecnologia, que será implantada em fase de testes pelos próximos meses, permitirá a unificação de cerca de 20 documentos que são exigidos para operações de transporte de carga no país.
O projeto-piloto será realizado no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico conhecido como “Canal Verde Brasil”, que já está em funcionamento em 55 pontos no país. O sistema, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), utiliza balanças eletrônicas para a pesagem em movimento e em alta velocidade instaladas pela ANTT em rodovias concedidas. A tecnologia também está sendo adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em rodovias federais
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O que é o Documento Eletrônico de Transporte?
O que é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)?
O DT-e faz parte de uma série de medidas de desburocratização e de melhorias no processo de fiscalização que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal. O documento vai simplificar procedimentos administrativos para evitar as longas filas e acabar com o tempo de parada nos postos de pesagem, nas operações de fiscalização e em procedimentos burocráticos, que hoje somam uma espera de 6 horas em média.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o objetivo do Ministério é usar sistemas inteligentes como o DT-e para conectar diretamente o transportador com o embarcador. “Vamos acabar com a necessidade de intermediários. A exigência de documentos e procedimentos complicados onera a operação para o caminhoneiro, que sofre com a burocracia e com os altos custos dos serviços de despachante”, afirmou.
O novo documento, emitido eletronicamente, promete unificar diversos registros exigidos durante o transporte de cargas no Brasil, acabando com a necessidade de impressão de DANFE (NF-e), DACTE (CT-e) e o DAMDFE (MDF-e), por exemplo.
Além do CT-e e MDF-e, o DT-e deverá incluir os diversos documentos de carga de transporte de carga, como CIOT, dados do seguro, RNTRC cadastrados e mais. Porém ainda não há uma lista completa dos aproximados 20 documetos que deverão ser apresentados no DT-e. Outro ponto importante, será possível averiguar se a tabela de frete mínimo está sendo aplicada corretamente por meio do DT-e.
Como vai funcionar?
O DT-e será emitido eletronicamente pelo caminhoneiro autônomo ou transportador, por meio de um aplicativo integrado com os transportadores e embarcadores. Com a nova tecnologia, as informações de cerca de 20 documentos que têm de ser apresentados pelos caminhoneiros ou transportadores nos postos de fiscalização nas rodovias passam a constar no sistema (DT-e), disponível por meio do aplicativo celular. O sistema ainda permitirá agendamento de embarque e desembarque em portos.
A leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação, realizada por meio de um chip acoplado ao veículo, vai permitir que o caminhoneiro ou transportadora seja autorizado a seguir viagem sem precisar ser parado no caminho e sem a necessidade de apresentar documentos em papel nos postos de fiscalização e pesagem.
O Ministério da Infraestrutura também compartilhou um vídeo explicando ponto a ponto de como funcionará o DT-e, confira:
Quando passa a vigorar a DT-e?
Ainda não há previsão para vigência do Documento Eletrônico de Transporte, visto que o projeto piloto acabou de iniciar. Ainda cabe ao Governo seguir uma série de testes e validações, para enfim disponibilizarem manuais (layouts). Somente após esta etapa poderemos ter uma vigência definitiva para o DT-e.
Vale lembrar que as operações atuais continuam inalteradas, portanto, o contribuinte não precisa se preocupar com mudanças. Mesmo após a vigência do DT-e, documentos como CT-e, MDF-e e NFC-e ainda precisarão ser emitidos, pois já fazem parte de outros grandes projetos governamentais, como o SPED, portanto, dificilmente deixarão de ser existir.
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FONTE: Ministério da Infraestrutura
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