CT-e: Funções dos Atores no Documento Fiscal
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é o documento que registra a operação de prestação de serviços de transporte de carga. Seu uso é obrigatório, afim de evitar multas e apreensões.
No post de hoje, iremos abordar quem são os atores do CT-e, para ajudá-lo a entender melhor suas classificações, papéis e quais autorizações cada um deles possuem sobre o documento.
Conteúdo do artigo:
Atores do CT-e
Todos aqueles que estão envolvidos na operação do Conhecimento de Transporte Eletrônico são conhecidos como Atores do CT-e. Portanto, cada contribuinte envolvido nesse processo possuirá um classificação para si no Documento Fiscal, sendo elas: Emitente, Tomador, Remetente, Destinatário, Expedidor e Recebedor.
Abaixo explicaremos cada um dos atores, seu layout estabelecido na SEFAZ, exemplo no XML, onde o ator será apresentado no DACTE e por fim os direitos que cada ator possuirá sobre o CT-e.
Emitente
O Emitente do CTe é ator responsável pela emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, geralmente é a transportadora responsável pelo gerenciamento da operação de transporte. É o responsável por cadastrar todos os dados envolvidos no documento e transmiti-los na emissão do CTe, portanto, ele é obrigatório para qualquer prestação de serviço.
Layout do Emitente
Exemplo no XML
Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Emitente no XML do CT-e.
<emit>
<CNPJ>17921427000125</CNPJ>
<IE>99999999</IE>
<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderEmit>
<xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
<nro>133</nro>
<xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
<cMun>3522604</cMun>
<xMun>ITAPIRA</xMun>
<UF>SP</UF>
</enderEmit>
</emit>Localização no DACTE
Remetente
O ator que realiza o envio da mercadoria, geralmente o próprio emissor da NF-e, é chamado de Remetente do CT-e. É ele quem entrega o produto ao Transportador. O Remetente também pode ser o Tomador do CT-e.
O remetente não precisa ser informado na nota fiscal quando o Tipo de Serviço do CT-e for: “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”. Mas nas demais situações ele é obrigatório.
Layout do Remetente
Exemplo no XML
Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Remetente no XML do CT-e.
<rem>
<CNPJ>17921427000125</CNPJ>
<xNome>CT-e EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderReme>
<xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
<nro>133</nro>
<xCpl>LESTE</xCpl>
<xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
<cMun>3522604</cMun>
<xMun>ITAPIRA</xMun>
<UF>SP</UF>
</enderReme>
</rem>Localização no DACTE
Destinatário
O Destinatário do CT-e é o ator final que receberá a mercadoria transportada no final do trajeto. Pode ser uma Pessoa Física ou Jurídica que comprou determinada mercadoria e irá receber este produto em sua residência ou empresa. O Destinatário também pode ser o Tomador do CT-e.
Layout do Destinatário
Exemplo no XML
Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Destinatário no XML do CT-e.
<dest>
<CNPJ>17921427000125</CNPJ>
<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
<nro>133</nro>
<xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
<cMun>3522604</cMun>
<xMun>ITAPIRA</xMun>
<UF>SP</UF>
</enderDest>
</dest>Localização no DACTE
Tomador
Entre os Atores do CT-e, o responsável pelo pagamento do frete é chamado de Tomador.
O Tomador sempre será o Remetente ou Destinatário do CT-e, sendo especificados através das modalidades de frete: CIF ou FOB.
No frete modelo CIF o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Remetente, portanto neste caso o Tomador do CT-e será o Remetente.
No frete modelo FOB o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Destinatário, então neste caso o Tomador do CTe será o Destinatário.
Layout do Tomador
Exemplo no XML: 0 – Remente; 1 – Expedidor; 2 – Recebedor; 3 – Destinatário
Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente no XML para o ator Tomador, quando o mesmo for o Remente, Expedidor, Recebedor ou Destinatário do CT-e.
<toma3>
<toma>0</toma>
<!--<toma>1</toma>
<toma>2</toma>
<toma>3</toma>-->
<CNPJ>17921427000125</CNPJ>
<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
<nro>133</nro>
<xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
<cMun>3522604</cMun>
<xMun>ITAPIRA</xMun>
<UF>SP</UF>
</enderDest>
</toma3>Exemplo no XML: 4 – Outros
Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente no XML para o ator Tomador, quando o mesmo não for nenhum dos outros atores do CT-e.
<toma4>
<toma>4</toma>
<CNPJ>17921427000125</CNPJ>
<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
<nro>133</nro>
<xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
<cMun>3522604</cMun>
<xMun>ITAPIRA</xMun>
<UF>SP</UF>
</enderDest>
</toma4>Localização no DACTE
Expedidor
Quando o Emitente precisa contratar uma terceira Empresa para realizar a entrega da mercadoria, esse procedimento é chamado de Redespacho. Com isso, a empresa contratante vira ator Expedidor na CT-e.
O Expedidor também aparecerá no CT-e em casos de transporte multimodal, mesmo que a entrega seja realizada pela mesma empresa com mais de um tipo de modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário). Portanto ele é obrigatório quando Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”
Layout do Expedidor
Exemplo no XML
Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Expedidor no XML do CT-e.
<exped>
<CNPJ>17921427000125</CNPJ>
<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderExped>
<xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
<nro>133</nro>
<xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
<cMun>3522604</cMun>
<xMun>ITAPIRA</xMun>
<UF>SP</UF>
</enderExped>
</exped>Localização no DACTE
Recebedor
Quando se faz necessário o uso do Redespacho ou do Transporte Multimodal, o ator que será de fato responsável pela entrega da mercadoria é chamado de Recebedor.
Nos casos de Redespacho o Recebedor será a Empresa subcontratada para realizar a entrega. Já nos casos de Transporte Multimodal, a mesma empresa Expedidor também poderá ser o Recebedor, alternando apenas o modal da entrega (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).
Portanto, é obrigatório informar o Recebedor quando o Tipo de Serviço for “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.
Layout do Recebedor
Exemplo no XML
Abaixo, temos os campos que devem ser transmitidos obrigatoriamente para o ator Recebedor no XML do CT-e.
<receb>
<CNPJ>17921427000125</CNPJ>
<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderReceb>
<xLgr>RUA DAS PRIMAVERAS</xLgr>
<nro>133</nro>
<xBairro>SANTA MARTA</xBairro>
<cMun>3522604</cMun>
<xMun>ITAPIRA</xMun>
<UF>SP</UF>
</enderReceb>
</receb>Localização no DACTE
Autorizações de Download
Para fazer o download do XML dos eventos relacionados ao CT-e, é necessário ser um dos atores do documento fiscal ou estar autorizado a baixar o arquivo (tag <autXML>). Listamos a autorização de cada um deles na tabela abaixo:
| Download | Emitente | Recebedor/Destinatário/ Tomador/Remetente/Expedidor | Terceiro |
| CT-e | Não | Sim | Sim |
| Cancelamento do CT-e | Não | Sim | Sim |
| Carta de Correção do CT-e | Não | Sim | Sim |
| Contingência EPEC | Não | Sim | Não |
| Eventos MDF-e | Sim | Sim | Não |
Solução invoiSys NFC-e
invoiSys NFC-e é ideal para varejistas que precisam de uma solução de alta performance e que resolva de forma especialista todos os tratamentos da NFC-e.
Também é a Solução favorita das Software Houses de Automação Comercial que necessitam de um parceiro para integrar seus sistemas sem necessidade de Componentes em seus PDVs
