Cronograma de Obrigatoriedade da NFC-e no Espírito Santo

BENEFÍCIOS DA NFC-e

Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal emitido pelas máquinas ECF, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica trará muitos benefícios ao contribuinte, destacamos os seguintes:

• Encerramento do uso das máquinas ECF;
• Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
• Redução significativa de gasto com papel;
• Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
• Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco, entre outros;

Além das vantagens ao contribuinte, a NFC-e possibilita também o aprimoramento fiscal por parte das SEFAZEs, com a transmissão online das notas e o monitoramento à distância das operações.

NFC-e NO ESPÍRITO SANTO

No Espírito Santo o credenciamento para emissão da NFC-e começa agora no início de junho e os contribuintes terão duas datas de adesão antes da obrigatoriedade geral para todos os varejistas, cujo prazo de início é para janeiro de 2018.

O cronograma completo está abaixo:

01/06/2017 – Obrigatoriedade para optantes do Simples Nacional, com exceção de hipermercados, supermercados e postos revendedores varejistas de combustíveis.

01/09/2017 – Para os contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto.

01/01/2018 – Obrigatoriedade do credenciamento para emissão da NFC-e modelo 65 e do respectivo DANFE para todos os estabelecimentos varejistas.

Os contribuintes poderão utilizar o ECF já autorizado pelo Fisco até 31/12/2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalece a situação que ocorrer primeiro.

 OUTROS ESTADOS

As datas de aderência a NFC-e em outros estados podem ser conferidas acessando nosso cronograma de obrigatoriedade.

Fonte: SEFAZ ES