Cronograma de Obrigatoriedade da NFC-e em Sergipe

BENEFÍCIOS DA NFC-e

Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal emitido pelas máquinas ECF, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica trará muitos benefícios ao contribuinte, destacamos os seguintes:

• Encerramento do uso das máquinas ECF;
• Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
• Redução significativa de gasto com papel;
• Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
• Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco, entre outros;

Além das vantagens ao contribuinte, a NFC-e possibilita também o aprimoramento fiscal por parte das SEFAZEs, com a transmissão online das notas e o monitoramento à distância das operações.

NFC-e EM SERGIPE

Em Sergipe a NFC-e terá sua ultima data de adesão agora em julho, após várias etapas de inclusão que em suma maioria contavam com a regra de receita bruta atingida, agora é esperado que todos os contribuintes varejistas estejam inclusos ao projeto.

O cronograma segue abaixo:

01/11/2014 – Obrigatoriedade para os contribuintes relacionados no Anexo Único da Portaria.

01/03/2015 – Obrigatoriedade para os contribuintes com faturamento acima de R$ 10.000.000,00.

01/07/2015 – Obrigatoriedade para os contribuintes com faturamento acima de R$ 5.000.000,00.

01/11/2015 – Obrigatoriedade para os contribuintes com faturamento acima de R$1.800.000,00.

01/03/2016 – Obrigatoriedade para os contribuintes com faturamento acima de R$ 360.000,00 ou em início de atividade.

01 /07/2016 – Todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista

Após a data de obrigatoriedade, o contribuinte tem o prazo de 2 anos de uso do ECF, lhe permitindo maior tempo para se adequar as novas regras.

OUTROS ESTADOS

As datas de aderência a NFC-e em outros estados podem ser conferidas acessando nosso cronograma de obrigatoriedade.

Fonte: SEFAZ SE