Cronograma de Obrigatoriedade da NFC-e em Alagoas
Benefícios da NFC-e
Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal emitido pelas máquinas ECF, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica trará muitos benefícios ao contribuinte, destacamos os seguintes:
• Encerramento do uso das máquinas ECF;
• Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
• Redução significativa de gasto com papel;
• Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
• Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco, entre outros;
Além das vantagens ao contribuinte, a NFC-e possibilita também o aprimoramento fiscal por parte das SEFAZEs, com a transmissão online das notas e o monitoramento à distância das operações.
NFC-e em Alagoas
Em Alagoas, a NFC-e teve início em 1º de outubro de 2016, onde afetou uma parcela de contribuintes que arrecadavam acima de R$ 15.000.000,00 e aqueles em início de atividade, com expectativa de receita bruta anual acima de R$ 120.000,00. Desde então, novas datas de adesão foram divulgadas, somando novos grupos de contribuintes à obrigatoriedade.
A última data de obrigatoriedade a Nota Fiscal do Consumidor, divulgada pela SEFAZ de Alagoas, será em outubro deste ano, onde contemplará mais uma parcela de contribuintes, com base na receita bruta arrecadada.
O cronograma completo segue abaixo:
01/11/2016 – Contribuintes que tenha receita bruta igual ou superior a R$15 milhões no ano anterior. Contribuintes em início de atividade com expectativa de receita bruta anual superior a R$120 mil.
01/04/2017 – Contribuintes com receita bruta igual ou superior no ano anterior a R$ 7,2 milhões.
01/11/2017 – Contribuintes com receita bruta igual ou superior no ano anterior a R$3,6 milhões.
01/04/2018 – Contribuintes com receita bruta igual ou superior no ano anterior a R$360 mil.
01/11/2018 – Para os demais contribuintes, excluindo aqueles que tenham uma receita bruta anual no ano anterior igual ou superior a R$120 mil.
Outros estados
As datas de aderência a NFC-e em outros estados podem ser conferidas acessando nosso cronograma de obrigatoriedade.
Fonte: SEFAZ AL