Esse mundo dos Documentos Fiscais pode parecer complicado em primeiro momento, mas entender quais são os tipos de Notas Fiscais é fundamental para seu negócio. Você já teve curiosidade em saber quais os tipos de Notas Fiscais Eletrônicas existentes, e para qual tipo de operação deve-se usar cada uma delas? Então veio ao lugar certo!
Aqui vamos falar das seguintes Notas, que são os principais modelo de documentos atendidos pela invoiSys:
- NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
- NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
- CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
- NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
- MDF-e: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
- CF-e: Cupom Fiscal Eletrônico
- NF3-e: Nota Fiscal de Energia Eletrônica
Antes de entendermos para que cada tipo de Nota Fiscal, é interessante saber o porquê do surgimento desses documentos, para isso precisamos saber um pouquinho de sua história.
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Como surgiram os tipos de Notas Fiscais?
As Notas Fiscais historicamente servem para documentar que um produto foi transportado, vendido, consertado, etc. Elas foram criadas séculos atrás, e os primeiros registros datam da Mesopotâmia, atualmente onde se localiza o Iraque, Kuwait, e partes da Síria e Turquia. Os antepassados do documento eram tábuas de argila que serviam como registro das vendas dos mercadores da região. Desde então, as notas fiscais acompanham a evolução da sociedade.
No Brasil, o ano de 2005 foi um ano que representou uma grande mudança nessa área. Antes desse ano, todas as Notas Fiscais eram transcritas manualmente e, por lei, as empresas eram obrigadas a manter cópias dessas notas em armazéns. Isso gerava consumo de tempo, espaço e dinheiro para as empresas.
Por conta disso o governo organizou, no ano de 2005, o Projeto Piloto NFC-e. O projeto tinha como objetivo fomentar discussões entre os agentes governamentais e empresas da área fiscal, com o objetivo de digitalizar as operações necessárias para a emissão de Notas Fiscais. A invoiSys teve a oportunidade, na época, de apresentar sua solução ao governo e por conta disso, conseguimos gerar a primeira NFC-e do Brasil.
As Notas Fiscais nos dias de hoje
Depois de várias leis e implementações governamentais, chegamos aos dias atuais onde a emissão de notas fiscais é obrigatória para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI, que deve emitir notas fiscais obrigatoriamente apenas quando realizar uma prestação de serviços para pessoa jurídica. Nesse texto, iremos conversar sobre as NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e, todas essas notas são emitidas em tempo real e são revisadas por órgãos como a SEFAZ (Secretaria da Fazenda e Planejamento).
E quais os modelos de Notas Fiscais existentes?
Existem 13 tipos de Notas Fiscais, para os mais diversos tipos de operações, seja para compra, venda, serviço, transporte. Sempre vai existir uma que vai se encaixar com seu tipo de negócio. Vamos conhecer quais são elas?
1. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
A nota fiscal eletrônica é a mais comum dentre todas. As NF-es são notas que são emitidas após a venda de algum produto, seja por lojas físicas ou virtuais. Nesse caso, o produto citado precisa estar atribuído ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).
Quando uma NF-e é emitida, além do seu XML, também recebemos o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que é a representação gráfica da NF-e.
Curiosidade: O DANFE é apenas, como citado em seu nome, um documento acessório da NF-e. O fisco não vê o DANFE como um documento fiscal, e sim seu XML, portanto, sua importância não é tão grande para o governo. Ainda sim, sem o DANFE não é possível retornar uma compra online, por isso quando você recebe sua compra é recomendado guardar um DANFE por um período mínimo, caso precise realizar a troca de produto, não descarte sua DANFE tão rapidamente.
Além disso, a NF-e pode representar a entrada de mercadorias, operações interestaduais, operações de devolução ou transferência de mercadorias, bem como para comprovar operações de simples remessa. Para a emissão dessa nota é preciso ter um certificado digital que garante a segurança de dados durante o envio de informações para a SEFAZ e além disso, é interessante obter um sistema que confira os valores tributários da venda e faça o envio ágil para a SEFAZ.
2. NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
A NFC-e é derivada da NF-e, é a nota do varejo destinada ao consumidor final de um produto. Por exemplo, é a nota que você recebe depois da compra de mercadorias em lojas, e pode ser impressa em qualquer impressora, não tendo a necessidade de ser uma impressora fiscal como ocorre no CF-e SAT.
Em uma NFC-e não é informado muitos dados do comprador do produto, em comparação com a NF-e. A ideia dessa nota é certificar uma compra em um lugar que faz vendas em massa, diariamente, portanto ela é mais sucinta que a anterior.
A NFC-e pode ser emitida até compras totalizando dez mil reais, se existe valor excedente é obrigatório a emissão de uma NF-e. Para a emissão é necessário o mesmo certificado digital citado na NF-e, para que o envio para a SEFAZ ocorra.
3. NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços)
A NFS-e é a nota emitida em prestações de serviços, após uma empresa/prestador realizar algum serviço para um cliente (pessoa ou empresa). Diferentemente das outras notas fiscais, esse documento não é conectado diretamente com a SEFAZ, mas sim com a prefeitura da cidade que ocorreu a prestação de serviço.
Portanto, é necessário um cadastro na prefeitura e de um sistema que faça essa comunicação de maneira ágil para que a nota seja autenticada.
Diferente das demais notas fiscais, NFS-e não segue um padrão único, assim sendo, cada município pode ter o seu, e alguns ainda nem trabalham com a emissão online do documento, ainda ficando com a emissão no papel.
4. CT-e (Nota fiscal eletrônica de transporte)
É o documento fiscal das empresas que realizam operação de transporte, emitida para datar um transporte intermunicipal de mercadoria. Essa nota fiscal é apresentada nas fiscalizações ocorridas durante a viagem.
💡 Dica para ficar atento
Quando o transporte é municipal, a nota requerida é a NFS-e.
Para a comprovação dessa nota fiscal eletrônica, é necessário que a empresa de transporte esteja credenciada na SEFAZ. E assim como a NF-e, ela também possui um documento auxiliar, chamado de DACTE.
5. MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
O MDF-e tem a função de reunir todas as NF-es e CT-es que estão sendo transportadas pelo transportador, e é obrigatório para empresas de transporte que realizam operações interestaduais.
Serve, portanto, para descomplicar processos de vistoria de mercadorias, tendo suma importância já que evita que os transportadores tenham que mostrar diversas notas fiscais, durante uma fiscalização feita na viagem, apresentando somente o MDF-e.
6. CF-e SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor)
Esse é o documento eletrônico que assim como a NFC-e, focado na operação com consumidor final, que assim como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico, substitui o Cupom Fiscal. Entretanto, o cupom fiscal eletrônico apresenta uma estrutura diferente do NFC-e.
A diferença do CF-e SAT para a NFC-e é que enquanto que a NFC-e pode ser emitida em qualquer impressora, o cupom fiscal eletrônico só pode ser emitido por meio do SAT, que é um equipamento que envia os dados diretamente para o sistema da Secretaria da Fazenda, tudo de uma forma obrigatoriamente eletrônica.
7. NF3-e (Nota Fiscal de Energia Eletrônica)
A Nota Fiscal de Energia Elétrica é o documento emitido e armazenado em formato eletrônico. Seu objetivo é documentar as operações relativas à energia elétrica, com a validade jurídica sendo garantida pela assinatura digital do emitente. A autorização de uso é garantida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
Isso quer dizer que, a partir de agora, em vez de usar a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, as companhias fornecedoras de energia devem gerar a nota fiscal de energia elétrica.
Se o contribuinte for credenciado à emissão da NF3-e, pode ser que a emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, seja vedada.
Existem outros tipos de Notas Fiscais?
Além das notas citadas, existem notas como:
- BP-e (Bilhete de passagem eletrônica),
- Nota Fiscal Avulsa (NFAe),
- MF-e (Modo Fiscal Eletrônico)
- Nota Fiscal Complementar
Concluindo
Para fazer aquele exercício de fixação e deixar tudo guardadinho na cabeça, vamos lembrar um pouquinho.
| Tipos de Notas Fiscais | Quando devo emitir | |
| 1. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) | Venda ou compra de mercadoria | |
| 2. NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) | Venda de mercadoria para consumidor final (que não fará revenda) | |
| 3. NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços) | Quando feita uma prestação de serviço ou transporte municipal | |
| 4. CT-e (Nota fiscal eletrônica de transporte) | Emitida para datar um transporte intermunicipal de mercadoria | |
| 5. MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) | Reunir todas as NF-es e CT-es que estão sendo transportadas pelo transportador | |
| 6. CF-e SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor) | Venda de mercadoria para consumidor final (que não fará revenda), e só pode ser emitido por meio do SAT | |
| 7. NF3-e (Nota Fiscal de Energia Eletrônica) | Documentar as operações relativas à energia elétrica, |
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