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Carta de Correção: O que é e quando utilizar

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) veio para ser utilizada sempre que houver necessidade de fazer alguma alteração em seu Documento Fiscal, porém, nem todas as informações podemos corrigir com a CC-e.

Para ficar por dentro do que é a CC-e e o que pode ser alterado, seja na NF-e, CT-e ou NFS-e, é só continuar lendo o post que fizemos com todo carinho para você!

Fazer a Carta de Correção ou Cancelar?

A Carta de Correção auxilia em vários casos, possibilitando que possa ser feita uma alteração em vez do cancelamento da nota, porém, nem todos os campos podem sofrer alterações, como os campos que alteram o valor da nota.  

Recomendamos a Carta de Correção quando:

A CC-e é utilizada para a regularização de algum erro ocorrido na emissão, desde que não seja: o valor do imposto (base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor de operação ou prestação), os dados cadastrais (mudanças do remetente ou destinatário) e a data de emissão ou de saída da mercadoria.

É necessário o cancelamento quando:

O cancelamento é indicado quando ainda não houve o envio da mercadoria, ou no momento da emissão, aconteceu algum erro na digitação dos valores, cálculos fiscais, ou no caso onde já desistência da compra por parte do cliente. Sendo assim, o cancelamento é indicado nos seguintes casos:

  • Erro no cálculo fiscal;
  • Ajuste de valor;
  • Alteração nos dados cadastrais do prestador ou do tomador;
  • Mudança do mês de referência para o pagamento.

Nesses casos, o cancelamento deverá ser feito em até 24 horas, como estipula a SEFAZ.

O que pode ser corrigido?

Na Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)

Podemos alterar os campos que não irão alterar o valor final da nota, os campos que podemos corrigir com a CC-e, são:

  • Razão social do destinatário (se for uma correção e não seja feita alteração por completo);
  • Endereço do destinatário;
  • Peso e volume;
  • Data de emissão ou de saída (desde que não altere o período de apuração dos impostos);
  • Códigos fiscais (desde que não altere os valores fiscais);
  • CFOP – código fiscal de operações e prestações (desde que não altere a natureza dos impostos);
  • Dados adicionais (observação).

Já no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Os campos que podemos alterar, são:

  • CFOP – código fiscal de operações e prestações (desde que não altere a natureza dos impostos);
  • Dados adicionais (observação).

Para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (a NFS-e)

Poderá haver variações de acordo com o município. Você pode, por exemplo, alterar a discriminação dos serviços, mas não é permitido o ajuste de valores, dados cadastrais do prestador, dados do tomador dos serviços, nem mês de referência para o pagamento.

Então a dica é, sempre consulte o município para saber o que pode ser corrigido!

Quanto tempo tenho para emitir uma Carta de Correção Eletrônica?

O prazo é de 30 (trinta) dias após a autorização da NF-e. Lembrando que, o evento só é válido para notas autorizadas.

Posso emitir mais de uma CC-e?

Uma NF-e ou CT-e poderá contemplar até 20 Cartas de Correção, porém, caso haja está necessidade, a última CC-e sempre deverá reiterar as informações descritas nas anteriores, pois, será a versão válida.

Ebaaa! Agora você já está craque para emitir sua carta de correção. Se ainda tiver alguma dúvida, é só falar com a gente aqui nos comentários.

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